{"id":94689,"date":"2024-11-06T12:04:39","date_gmt":"2024-11-06T15:04:39","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=94689"},"modified":"2024-11-06T12:04:39","modified_gmt":"2024-11-06T15:04:39","slug":"governo-do-rio-pode-divulgar-informacoes-sobre-presos-em-saidas-temporarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/governo-do-rio-pode-divulgar-informacoes-sobre-presos-em-saidas-temporarias\/","title":{"rendered":"Governo do Rio pode divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre presos em sa\u00eddas tempor\u00e1rias"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_94691\" style=\"width: 910px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-94691\" class=\"size-full wp-image-94691\" src=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Design-sem-nome-3.png\" alt=\"Governo do Rio pode divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre presos em sa\u00eddas tempor\u00e1rias\" width=\"900\" height=\"540\" \/><p id=\"caption-attachment-94691\" class=\"wp-caption-text\">Governo do Rio pode divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre presos em sa\u00eddas tempor\u00e1rias | Foto: Ascom\/Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Rio de Janeiro est\u00e1 \u00e0 beira de uma nova medida que pode impactar diretamente a seguran\u00e7a p\u00fablica. O Governo Estadual pode em breve instituir o <em>Programa Alerta de Sa\u00edda do Sistema Prisional<\/em>, cuja proposta visa aumentar a transpar\u00eancia e o controle sobre as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos. Essa iniciativa, que ser\u00e1 votada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (06), promete trazer mais visibilidade ao processo, que envolve o monitoramento de apenados fora das unidades prisionais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A cria\u00e7\u00e3o do programa foi proposta no Projeto de Lei 6.105\/22, do deputado Filipe Soares, do Uni\u00e3o Brasil, e visa, fundamentalmente, informar \u00e0 sociedade sobre os apenados que se beneficiam de sa\u00eddas tempor\u00e1rias, um direito previsto pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. A proposta estabelece que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap) publique informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os presos que deixam as penitenci\u00e1rias. No entanto, o texto ainda precisa passar por emendas antes de ser aprovado de forma definitiva.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\"><strong>A nova din\u00e2mica de divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto n\u00e3o visa apenas informar sobre quem est\u00e1 fora do sistema carcer\u00e1rio, mas tamb\u00e9m criar uma rede de monitoramento eficaz em tempo real. Se aprovado, ele estabelecer\u00e1 que, sempre que um apenado for autorizado a sair temporariamente, a Seap dever\u00e1 divulgar, em suas p\u00e1ginas oficiais e no Di\u00e1rio Oficial do Estado, os seguintes dados:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Nome completo do preso<\/li>\n<li>Foto de identifica\u00e7\u00e3o mais recente<\/li>\n<li>N\u00famero do documento de identidade<\/li>\n<li>Hist\u00f3rico do processo judicial e tipifica\u00e7\u00e3o do crime<\/li>\n<li>Pena aplicada, tempo j\u00e1 cumprido e local de cumprimento da pena<\/li>\n<li>Relat\u00f3rio explicativo sobre os crit\u00e9rios que levaram \u00e0 concess\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, caso o apenado n\u00e3o retorne ao pres\u00eddio na data estipulada, seus dados ser\u00e3o novamente divulgados, desta vez com a advert\u00eancia de &#8220;foragido&#8221;. A medida inclui ainda informa\u00e7\u00f5es sobre as san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, e contatos para a recaptura, como o n\u00famero da Pol\u00edcia Militar e o Disque Den\u00fancia.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\"><strong>O prop\u00f3sito por tr\u00e1s da medida<\/strong><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta do deputado Filipe Soares visa dar maior transpar\u00eancia ao processo de concess\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os presos fora do sistema penitenci\u00e1rio. A medida tamb\u00e9m promete dar mais agilidade ao processo de recaptura de foragidos, caso algum apenado n\u00e3o retorne ao sistema prisional na data estabelecida.<\/p>\n<blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO programa n\u00e3o trar\u00e1 nenhum custo adicional \u00e0 administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria. Pelo contr\u00e1rio, ele otimizar\u00e1 os processos e facilitar\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o do retorno dos detentos. Caso haja necessidade de buscar algum foragido, as informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o prontamente acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a\u201d, explicou o deputado Filipe Soares.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">Apesar das boas inten\u00e7\u00f5es, o projeto n\u00e3o est\u00e1 livre de cr\u00edticas. Para especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, a proposta pode ser uma faca de dois gumes. De um lado, h\u00e1 a possibilidade de que a divulga\u00e7\u00e3o de dados possa contribuir para o aumento da vigil\u00e2ncia sobre os apenados, garantindo que as sa\u00eddas tempor\u00e1rias n\u00e3o sejam usadas como uma oportunidade para fuga. Por outro lado, h\u00e1 o receio de que, com a ampla divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais, possa haver uma estigmatiza\u00e7\u00e3o dos apenados, dificultando sua reintegra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Alguns cr\u00edticos tamb\u00e9m apontam que, embora a ideia de publicar os dados seja bem-intencionada, o risco de sobrecarregar a popula\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es constantes sobre crimes e foragidos pode gerar um clima de medo e inseguran\u00e7a desnecess\u00e1rio. Para outros, a quest\u00e3o est\u00e1 em como as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apresentadas \u2014 se de forma equilibrada e sem sensacionalismo.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\"><strong>O futuro da pol\u00edtica de sa\u00eddas tempor\u00e1rias<\/strong><\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a medida for aprovada, ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o do programa e os efeitos pr\u00e1ticos que ele trar\u00e1 para a sociedade e para os envolvidos. A ideia de tornar o processo mais transparente \u00e9 v\u00e1lida, mas o sucesso do programa depender\u00e1 de sua execu\u00e7\u00e3o, da forma como a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgada e de como o controle social ser\u00e1 exercido sem gerar p\u00e2nico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a vota\u00e7\u00e3o marcada para esta quarta-feira, o Projeto de Lei 6.105\/22 est\u00e1 prestes a dar mais um passo para a formaliza\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento de sa\u00eddas tempor\u00e1rias que promete afetar diretamente a din\u00e2mica prisional do Estado do Rio de Janeiro. Resta saber se, com essa transpar\u00eancia, o equil\u00edbrio entre a seguran\u00e7a e a reintegra\u00e7\u00e3o dos apenados ser\u00e1 alcan\u00e7ado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Rio de Janeiro est\u00e1 \u00e0 beira de uma nova medida que pode impactar diretamente a seguran\u00e7a p\u00fablica. 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