Estabelecimentos gastron\u00f4micos instalados no Estado do Rio ter\u00e3o que disponibilizar a vers\u00e3o f\u00edsica de seus card\u00e1pios aos clientes. \u00c9 o que determina a Lei 10.032\/23, sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL) e publicada nesta quinta-feira (1\u00ba) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
A norma pro\u00edbe a oferta do card\u00e1pio exclusivamente digital por \u201dQR Code\u201d, pr\u00e1tica que tem sido adotada por diversos espa\u00e7os. A regra vale n\u00e3o s\u00f3 para bares e restaurantes, mas tamb\u00e9m para outros locais que comercializam bebidas, refei\u00e7\u00f5es e lanches, como hot\u00e9is.<\/p>\n
Os com\u00e9rcios n\u00e3o poder\u00e3o repassar custos da impress\u00e3o do card\u00e1pio ao consumidor. Al\u00e9m disso, no menu impresso dever\u00e1 obrigatoriamente constar o nome do prato e o seu respectivo pre\u00e7o.<\/p>\n
“O card\u00e1pio digital \u00e9 uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o, foi muito importante durante a pandemia, mas n\u00e3o pode ser a \u00fanica alternativa para os consumidores. O menu digital por vezes causa transtornos para cidad\u00e3os que n\u00e3o est\u00e3o com o celular no momento da refei\u00e7\u00e3o, ou que est\u00e3o sem acesso \u00e0 internet. Precisamos ser inclusivos, fazendo com que todos se sintam confort\u00e1veis ao sentar em um restaurante”, destacou Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n
Em caso de descumprimento das regras, ser\u00e3o aplicadas penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa ser\u00e1 revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Feprocon). Os valores e a aplica\u00e7\u00e3o das respectivas autua\u00e7\u00f5es e penalidades caber\u00e3o ao Poder Executivo, que tomar\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para o cumprimento da lei.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estabelecimentos gastron\u00f4micos instalados no Estado do Rio ter\u00e3o que disponibilizar a vers\u00e3o f\u00edsica de seus card\u00e1pios aos clientes. \u00c9 o que determina a Lei 10.032\/23, sancionada pelo governador Cl\u00e1udio Castro (PL) e publicada nesta quinta-feira (1\u00ba) em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial. A norma pro\u00edbe a oferta do card\u00e1pio exclusivamente digital por \u201dQR Code\u201d, pr\u00e1tica que tem sido adotada por diversos espa\u00e7os. A regra vale n\u00e3o s\u00f3 para bares e restaurantes, mas tamb\u00e9m para outros locais que comercializam bebidas, refei\u00e7\u00f5es e lanches, como hot\u00e9is. Os com\u00e9rcios n\u00e3o poder\u00e3o repassar custos da impress\u00e3o do card\u00e1pio ao consumidor. Al\u00e9m disso, no menu […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[5290,5291,600,5292,5293],"class_list":["post-8105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado-do-rio-de-janeiro","tag-cardapio-digital","tag-cardapio-fisico","tag-estado-do-rio","tag-lei-10-032-23","tag-qr-code","post--single"],"yoast_head":"\n