O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Rio de Janeiro com o objetivo de recuperar a orla da praia da Barra da Tijuca. O acordo prev\u00ea a retirada de todos os materiais artificiais instalados indevidamente em tr\u00eas pontos da praia, como mantas, geobags e colch\u00f5es preenchidos com argamassa, em um prazo de 30 dias, seguida da recupera\u00e7\u00e3o ambiental dos trechos afetados, com a reposi\u00e7\u00e3o da areia retirada.<\/p>\n
O TAC foi assinado ap\u00f3s um inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF para investigar os danos ambientais causados por obras de conten\u00e7\u00e3o dos efeitos das ressacas. As obras seriam executadas em sete trechos da praia da Barra da Tijuca, totalizando 760 metros na zona oeste da capital.<\/p>\n
Apurou-se que as obras foram iniciadas em novembro de 2022 sem nenhum estudo ou licen\u00e7a ambiental pr\u00e9vios e sem autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das praias litor\u00e2neas, conforme previsto no artigo 20, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O TAC foi assinado ap\u00f3s a Secretaria Municipal de Infraestrutura acatar uma recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo MPF com base nos pareceres t\u00e9cnicos de peritos do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico e de dez professores das \u00e1reas de oceanografia, geografia e geologia marinha das Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro, e da Universidade Federal Fluminense, indicando que a obra acarretaria graves danos ao meio ambiente e ao uso da praia.<\/p>\n
De acordo com os peritos e cientistas, a obra n\u00e3o apenas \u00e9 equivocada em suas premissas e solu\u00e7\u00e3o proposta, como tamb\u00e9m \u00e9 inadequada, ineficaz e n\u00e3o possui embasamento t\u00e9cnico-cient\u00edfico, podendo provocar altera\u00e7\u00f5es significativas na morfodin\u00e2mica da praia, prejudicar a capacidade natural de recupera\u00e7\u00e3o do estoque sedimentar e, consequentemente, agravar os riscos de novos danos \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es nas pr\u00f3ximas ressacas, caso n\u00e3o seja imediatamente desfeita.<\/p>\n
O TAC tamb\u00e9m prev\u00ea que a prefeitura dever\u00e1 recuperar a vegeta\u00e7\u00e3o de restinga das dunas ao longo de toda a extens\u00e3o das praias da Barra da Tijuca, Reserva e Recreio em at\u00e9 120 dias, bem como reconstruir todos os trechos do cal\u00e7ad\u00e3o que sofreram danos decorrentes do efeito das ressacas em at\u00e9 90 dias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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