{"id":65680,"date":"2024-04-30T18:00:13","date_gmt":"2024-04-30T21:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=65680"},"modified":"2024-05-15T13:08:28","modified_gmt":"2024-05-15T16:08:28","slug":"tce-rj-faz-pente-fino-na-moeda-arariboia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/tce-rj-faz-pente-fino-na-moeda-arariboia\/","title":{"rendered":"TCE-RJ faz pente-fino na Moeda Arariboia"},"content":{"rendered":"
\"Pagamento

| Luciana Carneiro\/Prefeitura de Niter\u00f3i\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informou que identificou diversas irregularidades na concess\u00e3o do benef\u00edcio da Moeda Social Arariboia, em Niter\u00f3i. Trata-se de programa implementado no munic\u00edpio, que visa, acima de tudo, garantir renda b\u00e1sica a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

A auditoria promove um detalhamento da evolu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do programa, justificando, dessa forma, a necessidade de sua auditoria.<\/p>\n

Cita, por exemplo, que entre janeiro e junho de 2022, as compras com a moeda social somaram R$ 50 milh\u00f5es, totalizando aproximadamente 730 mil transa\u00e7\u00f5es. Todavia, em 2022, o or\u00e7amento anual do programa estava fixado em R$ 135 milh\u00f5es. Ainda conforme a auditoria, os recursos empenhados de julho de 2021 a setembro de 2022, somaram pouco mais de R$ 98 milh\u00f5es.<\/p>\n

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“O volume de recursos movimentados, o impacto do programa social para a cidade de Niter\u00f3i e a concomit\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte deste \u00f3rg\u00e3o de controle externo, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da iniciativa obedecem, respectivamente, aos crit\u00e9rios de materialidade, relev\u00e2ncia e oportunidade, que justificam a realiza\u00e7\u00e3o desta auditoria”, pondera.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Diante daquilo que considerou como irregularidades, o TCE-RJ determinou a ado\u00e7\u00e3o de medidas para apurar os fatos e fazer cessar as falhas. Para tanto, emitiu comunica\u00e7\u00f5es ao prefeito, ao controlador-geral do Munic\u00edpio e ao secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram notificados integrantes da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o dos Termos de Parceria firmados entre o Munic\u00edpio e o Instituto E-Dinheiro Brasil, gestor do Programa Arariboia.<\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal de Assist\u00eancia Social e Economia Solid\u00e1ria tem 15 dias para apresentar raz\u00f5es de defesa ou recolha o valor do dano apurado de cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o, referente ao pagamento em valor superior ao aux\u00edlio do Programa Moeda Social Arariboia.<\/p>\n

A referida auditoria tamb\u00e9m ensejou representa\u00e7\u00e3o da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

Principais apontamentos do TCE<\/h3>\n