{"id":4916,"date":"2023-05-11T18:10:49","date_gmt":"2023-05-11T21:10:49","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=4916"},"modified":"2023-05-11T18:10:49","modified_gmt":"2023-05-11T21:10:49","slug":"plano-diretor-emendas-modificam-regras-para-a-regiao-de-vargens-e-zona-do-plano-piloto-da-barra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/plano-diretor-emendas-modificam-regras-para-a-regiao-de-vargens-e-zona-do-plano-piloto-da-barra\/","title":{"rendered":"Plano Diretor: Emendas modificam regras para a regi\u00e3o de Vargens e Zona do Plano Piloto da Barra"},"content":{"rendered":"

As emendas propostas pelo Poder Executivo ao texto do Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar n\u00ba 44\/2021<\/a>) que modificam a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica para o entorno da Barra da Tijuca, Jacarepagu\u00e1, Cidade de Deus e regi\u00e3o das Vargens foram debatidas durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (10), na C\u00e2mara do Rio. Esta foi a 33a audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor para tratar das propostas de revis\u00e3o do Plano Diretor e das 215 propostas de emendas enviadas.<\/p>\n

Uma das modifica\u00e7\u00f5es mais significativas \u00e9 na regi\u00e3o das Vargens. Por um lado, haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novas zonas, com a consolida\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Sert\u00e3o Carioca e do Ref\u00fagio da Vida Silvestre (REVIS) dos Campos de Sernambetiba. Por\u00e9m, em determinadas \u00e1reas onde o zoneamento previsto era originalmente muito restritivo, agora haver\u00e1 a intensifica\u00e7\u00e3o de uso e aumento do potencial construtivo.<\/p>\n

A assessora t\u00e9cnica do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal (IBAM), Jessica Ojana, detalha que em algumas \u00e1reas, o Coeficiente de Aproveitamento M\u00e1ximo (CAM), que era de 0,01, passar\u00e1 ser 1,0 e que tamb\u00e9m h\u00e1 aumento de gabarito, podendo chegar a at\u00e9 8 pavimentos em alguns trechos.<\/p>\n

\u201cAquela regi\u00e3o, que inicialmente, foi gravada como muito restrita de ocupa\u00e7\u00e3o, com \u00edndice construtivo de 0,01. Agora, com exce\u00e7\u00e3o do trecho da unidade de conserva\u00e7\u00e3o integral, o restante passa ao coeficiente 1, ou seja, um aumento de 10.000% de ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, pontua a assessora do IBAM.<\/p>\n

O gerente da \u00c1rea de Planejamento 4 (AP4) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), Pedro Dur\u00e3o, explica que quando o projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara do Rio, em 2021, a discuss\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o das Vargens ainda estava em andamento, por isso a proposta inicial utilizou os par\u00e2metros mais restritivos em toda a regi\u00e3o at\u00e9 que os estudos pudessem ser conclu\u00eddos.<\/p>\n

\u201cA gente encaminhou o projeto de lei complementar com uma delimita\u00e7\u00e3o de toda a regi\u00e3o que estava em estudo, com a maior restri\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, e, a partir da cria\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, atualizamos a proposta para englobar todos os par\u00e2metros que tinham sido estabelecidos pelo estudo ambiental\u201d, garantiu.<\/p>\n

A quest\u00e3o dos constantes alagamentos na regi\u00e3o, que pode ser agravada com o aumento do potencial construtivo, tem preocupado os moradores. Giovana Bert, da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores de Vargem Grande, acredita que estes problemas n\u00e3o est\u00e3o sendo levados em conta.<\/p>\n

\u201cDesde 2016 estamos falando das \u00e1reas alagadas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que vamos repetir esse erro. As pessoas que v\u00e3o ficar debaixo d’\u00e1gua por conta das pr\u00f3ximas constru\u00e7\u00f5es que v\u00e3o vir, e as comunidades que j\u00e1 existem, para onde v\u00e3o essas pessoas? O que est\u00e1 sendo pensando?\u201d, questiona.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria municipal de Meio Ambiente e Clima, Tain\u00e1 de Paula, \u00e9 urgente que o munic\u00edpio fa\u00e7a mapeamento dessas regi\u00f5es e alerta que a \u00c1rea de Planejamento 4 (AP4) como um todo sofre com uma crise ambiental e clim\u00e1tica, sobretudo pelas transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas que vem ocorrendo ao longo dos anos na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDesde 2004, as Vargens sofreram n\u00e3o uma, nem duas ou tr\u00eas mudan\u00e7as do ponto de vista legislativo. Com o Plano Diretor ser\u00e1 a 30a mudan\u00e7a do arcabou\u00e7o jur\u00eddico urban\u00edstico na regi\u00e3o das Vargens, que vai desde a implementa\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida, passando pelo PEU e a APA do Sert\u00e3o Carioca\u201d, alertou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

O vereador Edson Santos (PT) destaca a necessidade de fazer um esfor\u00e7o para que o novo Plano Diretor reflita as quest\u00f5es da sociedade levando em conta a situa\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cVargem poder\u00e1 se tornar um caos, com essa coisa de construir para vender sem importar o custo social que isso tenha. Os alagamentos j\u00e1 est\u00e3o acontecendo na regi\u00e3o, tem situa\u00e7\u00f5es que o canal enche de tal forma que o esgoto retorna para a casa das pessoas\u201d, denuncia o parlamentar.<\/p>\n

Zona do Plano Piloto e outras modifica\u00e7\u00f5es previstas<\/strong><\/p>\n

Outra das altera\u00e7\u00f5es mais significativas propostas para a AP4 \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada de algumas \u00e1reas nos bairros de Jacarepagu\u00e1, Gard\u00eania Azul e Cidade de Deus da abrang\u00eancia da Zona do Plano Piloto da Barra da Tijuca e Baixada de Jacarepagu\u00e1, cujos par\u00e2metros s\u00e3o dados atualmente pelo Decreto 3046\/1981.<\/p>\n

Pedro Dur\u00e3o explica que a ess\u00eancia do Plano Piloto est\u00e1 sendo mantida, como as \u00e1reas da orla, da Avenida das Am\u00e9ricas, a parte do aeroporto de Jacarepagu\u00e1, da Pen\u00ednsula e a regi\u00e3o do Centro Metropolitano. \u201cA gente entende que o Plano Piloto tem uma import\u00e2ncia, um contexto hist\u00f3rico e demanda estudos muito espec\u00edficos para sua modifica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o tem uma parte que ser\u00e1 mantida\u201d, complementa.<\/p>\n

A \u00e1rea do Riocentro ser\u00e1 exclu\u00edda do Plano Piloto, passando a ser uma zona de uso misto com exclusivo de Centro de Conven\u00e7\u00f5es. Sobre a regi\u00e3o do Polo Cine e V\u00eddeo, o presidente da Comiss\u00e3o Especial, vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), quis saber se \u00e9 poss\u00edvel modifica\u00e7\u00e3o nos par\u00e2metros urban\u00edsticos para a regi\u00e3o nos mesmos moldes do RioCentro.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de alguns par\u00e2metros para o RioCentro parece um pouco com as demandas que a gente recebeu da PUC e do Polo Cine e V\u00eddeo. No caso do Polo, eles pediram que possa ser feita uma modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o que permita sua amplia\u00e7\u00e3o\u201d, relatou o vereador.<\/p>\n

A Prefeitura alega que ainda n\u00e3o recebeu esse pedido de forma oficial, mas diz estar aberta a sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es nestas \u00e1reas. \u201cA gente entende que \u00e9 poss\u00edvel que sejam revistos os par\u00e2metros, de repente por alguma altera\u00e7\u00e3o por nossa parte ou uma emenda vinda pelo Poder Legislativo\u201d, afirma Pedro Dur\u00e3o.<\/p>\n

Participaram ainda da audi\u00eancia o presidente Carlo Caiado (PSD), al\u00e9m dos vereadores Alexandre Be\u00e7a (PSD), Niquinho (PT), T\u00e2nia Bastos (Rep), Jorge Felippe (Uni\u00e3o), \u00c1tila A. Nunes (PSD), Pedro Duarte (Novo), Thais Ferreira (PSOL), Vitor Hugo (MDB), Marcelo Diniz (SD) e de representantes do poder p\u00fablico e da sociedade civil.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima quarta-feira (17), ser\u00e1 realizada a \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica, desta vez para tratar das propostas de emenda ao projeto de lei que impactam a Zona Oeste da cidade, a chamada \u00c1rea de Planejamento 5 (AP5).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As emendas propostas pelo Poder Executivo ao texto do Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar n\u00ba 44\/2021) que modificam a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica para o entorno da Barra da Tijuca, Jacarepagu\u00e1, Cidade de Deus e regi\u00e3o das Vargens foram debatidas durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta quarta-feira (10), na C\u00e2mara do Rio. Esta foi a 33a audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o Especial do Plano Diretor para tratar das propostas de revis\u00e3o do Plano Diretor e das 215 propostas de emendas enviadas. Uma das modifica\u00e7\u00f5es mais significativas \u00e9 na regi\u00e3o das Vargens. 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