{"id":46496,"date":"2024-01-28T17:31:13","date_gmt":"2024-01-28T20:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=46496"},"modified":"2024-01-29T15:41:14","modified_gmt":"2024-01-29T18:41:14","slug":"plano-de-mobilidade-municipal-de-niteroi-na-mira-do-tce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/plano-de-mobilidade-municipal-de-niteroi-na-mira-do-tce\/","title":{"rendered":"Plano de Mobilidade Municipal de Niter\u00f3i na mira do TCE"},"content":{"rendered":"
\"\"

Foto: Fabiano Rocha<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), pressiona a prefeitura de Niter\u00f3i a aprovar o \u2018Plano de Mobilidade Municipal\u2019. <\/span><\/p>\n

Em decis\u00e3o de maio de 2023, o TCE determinou que o documento fosse votado e aprovado por lei municipal. Por\u00e9m, a prefeitura diz n\u00e3o ver necessidade.<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o do TCE ainda n\u00e3o foi cumprida. A prefeitura afirma que tem o plano, mas n\u00e3o v\u00ea necessidade de transform\u00e1-lo em legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do TCE \u00e9 importante porque o Plano de Mobilidade Municipal \u00e9 essencial para definir a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do transporte p\u00fablico e garantir o direito de ir e vir dos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Sem o plano aprovado, o munic\u00edpio est\u00e1 em desacordo com o Plano Diretor e com as boas pr\u00e1ticas de mobilidade urbana.<\/span><\/p>\n

Vereadores e coletivos de ciclistas pedem a aprova\u00e7\u00e3o do Plano, afirmando que o documento \u00e9 essencial para melhorar a mobilidade urbana na cidade, como refor\u00e7a, Luiz Ara\u00fajo que \u00e9 <\/span>membro do coletivo \u2018Pedal Sonoro\u2019:<\/span><\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia do Plano ser uma lei municipal, \u00e9 o fato que se torna pol\u00edtica de estado. Ao se tornar lei, as pol\u00edticas p\u00fablicas estar\u00e3o de acordo com ela, independentemente do governo ou da ocasi\u00e3o. Achamos importante a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para que a sociedade possa conhecer e contribuir com o Plano, assim como que ele seja votado e sancionado pela C\u00e2mara Municipal\u201d, desabafou Luiz.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 necess\u00e1rio interromper a tramita\u00e7\u00e3o do projeto da nova lei urban\u00edstica para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do TCE”, \u00e9 o que afirma o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).<\/p>\n

O vereador tamb\u00e9m disse que est\u00e1 encaminhando um pedido de nova audi\u00eancia com a Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para tentar revogar um atual acordo, at\u00e9 que o Executivo apresente o Plano de Mobilidade Municipal e cumpra inicialmente as etapas de participa\u00e7\u00e3o popular neste plano antes de retomar a discuss\u00e3o da Luos (Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo).<\/p>\n

LUOS<\/strong><\/h1>\n

A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, <\/span>\u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o municipal que estabelece regras e par\u00e2metros para o uso do solo<\/span>. <\/span>\u00c9 o recurso utilizado por cada munic\u00edpio para controlar os espa\u00e7os urbanos e estabelecer normas, definindo o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido em cada ambiente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Plano de Mobilidade<\/strong><\/h1>\n

Em julho deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, editou uma medida provis\u00f3ria que amplia o prazo para as cidades estruturarem planos de mobilidade para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes. O prazo para que os planos municipais de mobilidade sejam transformados em lei \u00e9 estabelecido pela Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587 de 2012).<\/span><\/p>\n

Sem a aprova\u00e7\u00e3o do Plano, a prefeitura de Niter\u00f3i corre o risco de perder recursos federais. O documento \u00e9 necess\u00e1rio para que a cidade receba recursos do Fundo de Mobilidade Urbana (FMU), criado pela Lei Federal 14.000\/2020.<\/span><\/p>\n

Fundo de Mobilidade Urbana <\/strong><\/h1>\n

O FMU \u00e9 um fundo federal destinado a financiar a\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana, como:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  • \u00a0implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias;\u00a0<\/span><\/li>\n
  • faixas exclusivas para \u00f4nibus;<\/span><\/li>\n
  • melhorias no transporte p\u00fablico.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    A aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade Municipal \u00e9 uma quest\u00e3o urgente para Niter\u00f3i, j\u00e1 que a cidade enfrenta problemas graves envolvendo tr\u00e2nsito e transporte p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

    O documento \u00e9 essencial para definir uma pol\u00edtica p\u00fablica que promova uma mobilidade urbana mais eficiente e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Procurada pelo FOLHA DO LESTE, a Prefeitura de Niter\u00f3i se pronunciou:<\/p>\n

    “A Prefeitura de Niter\u00f3i informa que o Munic\u00edpio possui o Plano de Mobilidade Urbana e Sustent\u00e1vel (PMUS), que foi apresentado em 2019 e cadastrado no Minist\u00e9rio das Cidades. Portanto, a cidade est\u00e1 em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es, tendo acesso a recursos federais<\/span><\/p>\n

    A Prefeitura entende que a transforma\u00e7\u00e3o do Plano de Mobilidade em lei municipal n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, cabendo a decis\u00e3o ao Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

    O Plano de Mobilidade n\u00e3o poderia se tornar lei antes da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). Todo planejamento respons\u00e1vel vai do macro para o micro.<\/span><\/p>\n

    A Prefeitura resolveu um grave passivo de planejamento do Munic\u00edpio. Foi feito o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade, o Plano de Saneamento, est\u00e1 sendo conclu\u00eddo o Plano Municipal da Mata Atl\u00e2ntica e est\u00e1 sendo elaborado o Plano Clim\u00e1tico.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Com a aprova\u00e7\u00e3o da LUOS, ser\u00e3o feitos eventuais ajustes nestes planos e, em seguida, pensar em transform\u00e1-los em lei.<\/span><\/p>\n

    De qualquer forma, o prazo para que os planos municipais de mobilidade sejam transformados em lei \u00e9 estabelecido pela Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587 de 2012).<\/span><\/p>\n

    Em julho deste ano, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou uma medida provis\u00f3ria que amplia o prazo para as cidades estruturarem planos de mobilidade para 12 de abril de 2024, para cidades com mais de 250 mil habitantes.”<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE), pressiona a prefeitura de Niter\u00f3i a aprovar o \u2018Plano de Mobilidade Municipal\u2019. Em decis\u00e3o de maio de 2023, o TCE determinou que o documento fosse votado e aprovado por lei municipal. Por\u00e9m, a prefeitura diz n\u00e3o ver necessidade. A determina\u00e7\u00e3o do TCE ainda n\u00e3o foi cumprida. A prefeitura afirma que tem o plano, mas n\u00e3o v\u00ea necessidade de transform\u00e1-lo em legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TCE \u00e9 importante porque o Plano de Mobilidade Municipal \u00e9 essencial para definir a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do transporte p\u00fablico e garantir o direito de ir e vir dos cidad\u00e3os. 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