O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) permitir que uma tese jur\u00eddica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) passe a produzir efeitos, numa decis\u00e3o sobre incentivos de Impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que favorece a Uni\u00e3o em cerca de R$ 90 bilh\u00f5es, segundo as estimativas oficiais da Fazenda.<\/p>\n
A reconsidera\u00e7\u00e3o ocorre dois dias depois de Mendon\u00e7a\u00a0ter recebido em seu gabinete\u00a0os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para debater o assunto. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, tamb\u00e9m participou do encontro. Em paralelo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) peticionou pedindo a reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia trata da inser\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de benef\u00edcios de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal como cr\u00e9ditos na base de c\u00e1lculo de tributos federais. No fim de abril, Mendon\u00e7a concedeu uma liminar pedida pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Agroneg\u00f3cio e suspendeu um julgamento da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ sobre o tema.<\/p>\n
Entre outros pontos, Mendon\u00e7a entendeu que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 analisa o assunto, sendo mais prudente aguardar a decis\u00e3o final da Corte Suprema. A liminar foi concedida quando o julgamento j\u00e1 se encontrava em andamento no STJ. Ap\u00f3s breve delibera\u00e7\u00e3o, os ministros da Primeira Se\u00e7\u00e3o decidiram concluir a an\u00e1lise do caso, mesmo que a decis\u00e3o final n\u00e3o produzisse efeitos de imediato.<\/p>\n
Por unanimidade, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu que os benef\u00edcios concedidos pelos estados e o Distrito Federal de uma forma generalizada, para todos em seu territ\u00f3rio e at\u00e9 o consumidor final, n\u00e3o podem ser deduzidos como cr\u00e9dito na hora de calcular o Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n
Em seguida, a Uni\u00e3o entrou com uma peti\u00e7\u00e3o no Supremo apontando diferen\u00e7as entre os casos julgados no STJ e no STF, onde o que se discute \u00e9 a possibilidade ou n\u00e3o de se contar como cr\u00e9dito as diminui\u00e7\u00f5es no ICMS concedidas diretamente para as empresas. Ainda, no Supremo a discuss\u00e3o trata de outros tributos federais – o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), argumentou a AGU.<\/p>\n
Mendon\u00e7a deu raz\u00e3o aos argumentos do governo. Em dado momento, citando a reuni\u00e3o em seu gabinete, o ministro escreveu que \u201cest\u00e1 com a raz\u00e3o a Uni\u00e3o\u201d, quando alega o risco de perda bilion\u00e1ria de arrecada\u00e7\u00e3o se o julgamento do STJ n\u00e3o passasse a produzir efeitos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o em que derrubou sua pr\u00f3pria liminar, Mendon\u00e7a escreveu ainda que, com o julgamento por unanimidade no STJ, \u201ca plausibilidade do argumento da Uni\u00e3o pela equivocidade da interpreta\u00e7\u00e3o efetuada pelos contribuintes ganhou for\u00e7a\u201d, motivo pelo qual n\u00e3o se justificaria a medida cautelar.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) permitir que uma tese jur\u00eddica do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) passe a produzir efeitos, numa decis\u00e3o sobre incentivos de Impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que favorece a Uni\u00e3o em cerca de R$ 90 bilh\u00f5es, segundo as estimativas oficiais da Fazenda. A reconsidera\u00e7\u00e3o ocorre dois dias depois de Mendon\u00e7a\u00a0ter recebido em seu gabinete\u00a0os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para debater o assunto. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, tamb\u00e9m participou do encontro. Em paralelo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) peticionou […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4091,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[288],"tags":[2598,2814,2815,697,318,827],"class_list":["post-4090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-andre-mendonca","tag-icms","tag-incentivos-de-impostos","tag-justica","tag-stf","tag-stj","post--single"],"yoast_head":"\n