A C\u00e2mara do Rio recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (18), o secret\u00e1rio municipal de secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o, Chic\u00e3o Bulh\u00f5es, para iniciar as discuss\u00f5es do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1822\/2023, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer uma al\u00edquota reduzida do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversas empresas, entre elas as de apostas esportivas digitais que se instalarem na cidade do Rio. De acordo com o secret\u00e1rio, em 2022, o mercado de apostas movimentou, no Brasil, cerca de R$ 7 bilh\u00f5es. Para 2023, a expectativa \u00e9 de movimenta\u00e7\u00e3o de R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Presidente da Casa Legislativa, o vereador Carlo Caiado (PSD) destacou a import\u00e2ncia da tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 importante para que a cidade possa arrecadar tributos\u201d. No entanto, o parlamentar quis saber sobre como a Prefeitura ir\u00e1 fiscalizar as empresas, quais ser\u00e3o os impactos com a arrecada\u00e7\u00e3o do tributo para a cidade e se a Prefeitura poderia direcionar parte dos recursos para incentivar o esporte amador.<\/p>\n
Ainda sem um c\u00e1lculo dos impactos fiscais da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto para a cidade, que dever\u00e1 ser feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, o secret\u00e1rio Chic\u00e3o Bulh\u00f5es disse ser totalmente a favor do fomento \u00e0 atividade esportiva na cidade. Ele ainda acrescentou que para atrair as empresas n\u00e3o basta ter competitividade tribut\u00e1ria. \u201cEla \u00e9 importante, mas precisamos ter um trabalho mais amplo, somar a outros fatores, como ter uma m\u00e3o de obra qualificada e ter um bom ambiente de neg\u00f3cios e pol\u00edtico\u201d, listou.<\/p>\n
Apoiador do PL, o vereador Pedro Duarte (Novo) apresentou uma d\u00favida sobre o art. 3\u00ba da proposta, que determina que a que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ficar\u00e1 condicionada ao crescimento da base de c\u00e1lculo do ISSQN devido, em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados pelas empresas do setor como um todo, na ordem de 10% a cada cinco anos, nos 20 anos seguintes \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da norma. \u201cQual ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo inicial? Precisamos saber a f\u00f3rmula que ser\u00e1 usada como par\u00e2metro\u201d. O parlamentar lembrou que, no primeiro ano, as empresas de apostas digitais, por exemplo, ir\u00e3o come\u00e7ar do zero.<\/p>\n
Bulh\u00f5es informou que, para estas empresas, a ideia \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota seja aplicada a partir do segundo ano. O tema poder\u00e1 ser definido por meio de uma regulamenta\u00e7\u00e3o especial ou at\u00e9 mesmo por meio de uma emenda.\u00a0O secret\u00e1rio se comprometeu em enviar os c\u00e1lculos do impacto que a medida poder\u00e1 trazer \u00e0 cidade do Rio.<\/p>\n
Estiveram tamb\u00e9m presentes \u00e0 reuni\u00e3o os vereadores \u00c1tila A. Nunes (PSD), l\u00edder do governo, Teresa Bergher (Cidadania), Dr. Rog\u00e9rio Amorim (PTB), Marcelo Diniz (Solidariedade), Rocal (PSD), Marcio Santos (PTB), Welington Dias (PDT), Alexandre Be\u00e7a (PSD), Luciana Novaes (PT), Luciana Boiteux (PSOL) e Niquinho (PT).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara do Rio recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (18), o secret\u00e1rio municipal de secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Inova\u00e7\u00e3o e Simplifica\u00e7\u00e3o, Chic\u00e3o Bulh\u00f5es, para iniciar as discuss\u00f5es do Projeto de Lei (PL) n\u00ba 1822\/2023, de autoria do Poder Executivo. O objetivo da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecer uma al\u00edquota reduzida do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversas empresas, entre elas as de apostas esportivas digitais que se instalarem na cidade do Rio. De acordo com o secret\u00e1rio, em 2022, o mercado de apostas movimentou, no Brasil, cerca de R$ 7 bilh\u00f5es. Para 2023, a expectativa \u00e9 de movimenta\u00e7\u00e3o de R$ 12 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2954,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1133,67],"tags":[1683,1675,1678,1674,1676,1685,1684,1679,1681,1686,1673,93,1680,1672,1677,921,1682],"class_list":["post-2953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica-rio-de-janeiro-capital","category-rio-de-janeiro-capital","tag-alexandre-beca-psd","tag-atila-a-nunes-psd","tag-dr-rogerio-amorim-ptb","tag-issqn","tag-lider-do-governo","tag-luciana-boiteux-psol","tag-luciana-novaes-pt","tag-marcelo-diniz-solidariedade","tag-marcio-santos-ptb","tag-niquinho-pt","tag-reducao-de-imposto","tag-rio-de-janeiro","tag-rocal-psd","tag-sites-de-apostas","tag-teresa-bergher-cidadania","tag-vereadores","tag-welington-dias-pdt","post--single"],"yoast_head":"\n