{"id":28707,"date":"2023-10-02T11:46:04","date_gmt":"2023-10-02T14:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=28707"},"modified":"2023-10-02T11:46:04","modified_gmt":"2023-10-02T14:46:04","slug":"servico-publico-federal-pode-ser-enxugado-e-passar-a-contratar-com-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/servico-publico-federal-pode-ser-enxugado-e-passar-a-contratar-com-clt\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7o p\u00fablico federal pode ser enxugado e passar a contratar com CLT"},"content":{"rendered":"
\"Servi\u00e7o

Foto: Marcello Casal Jr – Arquivo – Ag\u00eancia Brasil<\/p><\/div>\n

O governo est\u00e1 estudando uma proposta de reforma administrativa que visa enxugar o n\u00famero de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras, que englobam diversos cargos como auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de pol\u00edticas p\u00fablicas. A ideia \u00e9 reduzir esse n\u00famero para algo entre 20 e 30. A proposta est\u00e1 sendo elaborada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI) e ser\u00e1 apresentada ao Congresso como parte da reforma administrativa do governo Lula.<\/p>\n

As mudan\u00e7as afetariam os servidores do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no \u00e2mbito federal. O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, Francisco Gaetani, antecipou o esbo\u00e7o da reforma em entrevista ao GLOBO. Ele ressaltou que ju\u00edzes e procuradores, considerados membros do Poder, ficariam fora do escopo da reforma, assim como as carreiras j\u00e1 organizadas, como as das For\u00e7as Armadas e o corpo diplom\u00e1tico do Itamaraty.<\/p>\n

O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem um vi\u00e9s fiscalista e punitivo aos servidores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentar uma proposta substituta, sem a necessidade de mexer na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Um dos pontos da proposta \u00e9 a fus\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de carreiras, garantindo os direitos dos servidores atuais. Ser\u00e3o criadas regras de transi\u00e7\u00e3o distintas para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico em diferentes per\u00edodos. As regras afetariam principalmente os concursos autorizados em 2023, que preencher\u00e3o cerca de 9 mil vagas.<\/p>\n

Al\u00e9m do redesenho das carreiras, o governo tamb\u00e9m estuda reduzir o sal\u00e1rio inicial dos novos servidores concursados, de forma a aproximar as remunera\u00e7\u00f5es de entrada das do setor privado. Seriam definidos novos n\u00edveis de progress\u00e3o nas carreiras, possibilitando ao governo dar aumentos salariais diferenciados entre as categorias, a fim de reduzir a desigualdade no servi\u00e7o p\u00fablico. Carreiras que ganham menos teriam reajustes maiores.<\/p>\n

Outra medida em estudo \u00e9 permitir a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores com carteira assinada na administra\u00e7\u00e3o indireta federal. Estatais, autarquias e funda\u00e7\u00f5es poderiam realizar contrata\u00e7\u00f5es pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), possibilitando mais flexibilidade e sem a necessidade de estabilidade. O secret\u00e1rio mencionou como exemplo os hospitais federais do Rio, que poderiam contratar profissionais pela CLT.<\/p>\n

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O governo tamb\u00e9m pretende revisar as regras dos contratos tempor\u00e1rios no setor p\u00fablico, ampliando ou reduzindo prazos dependendo da atividade. A ideia \u00e9 evitar a precariza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios desses contratos. As medidas est\u00e3o sendo discutidas em mesas de negocia\u00e7\u00e3o no MGI e ser\u00e3o compiladas em at\u00e9 cinco projetos de lei a serem enviados ao Congresso ainda neste ano.<\/p>\n

Segundo Gaetani, mais da metade das atuais carreiras p\u00fablicas est\u00e3o em extin\u00e7\u00e3o, com pessoas que est\u00e3o prestes a se aposentar exercendo fun\u00e7\u00f5es que est\u00e3o desaparecendo. Para o secret\u00e1rio, mesmo ap\u00f3s eliminar as obsoletas, ainda h\u00e1 muitas carreiras na estrutura atual que precisam ser simplificadas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 agrupar e alinhar as carreiras para equilibrar o jogo entre elas ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Hoje, cada carreira pensa de forma isolada, o que levou a situa\u00e7\u00f5es cheias de distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Movimentos grevistas no servi\u00e7o p\u00fablico t\u00eam recebido cr\u00edticas por encerrarem com reajustes salariais sem uma discuss\u00e3o sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras. Segundo o especialista Gaetani, ao longo do tempo, os sal\u00e1rios do setor p\u00fablico se distanciaram dos do setor privado, mesmo no in\u00edcio da carreira, o que n\u00e3o faz sentido. Ele sugere a possibilidade de um aumento diferenciado, aumentando mais os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios de n\u00edveis mais baixos e aumentando menos os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios de n\u00edveis mais altos.<\/p>\n

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Outra proposta em estudo \u00e9 a diferencia\u00e7\u00e3o entre sal\u00e1rio cheio e gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho, dependendo da natureza do trabalho a ser realizado. Em \u00e1reas essenciais como a tecnologia, em que a melhoria da qualidade e produtividade dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 essencial, os sal\u00e1rios est\u00e3o defasados em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, o que pode ser corrigido com um aumento salarial.<\/p>\n

A reforma administrativa proposta pelo governo tamb\u00e9m visa reduzir supersal\u00e1rios, limitando a remunera\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Al\u00e9m disso, o governo pretende ampliar o tipo de avalia\u00e7\u00e3o nos concursos, incluindo provas escritas, orais e at\u00e9 mesmo testes f\u00edsicos, de acordo com a natureza da atividade.<\/p>\n

Outras medidas do governo incluem a amplia\u00e7\u00e3o das cotas raciais no servi\u00e7o p\u00fablico de 20% para 30% e a implementa\u00e7\u00e3o do concurso nacional unificado, j\u00e1 em andamento desde a semana passada.<\/p>\n

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