A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para fazer a corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O caso ser\u00e1 julgado amanh\u00e3 (20) pela Corte.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Segundo \u00f3rg\u00e3o, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo da distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. Por isso, n\u00e3o deve prosperar o argumento de que a remunera\u00e7\u00e3o d\u00e1 preju\u00edzo aos trabalhadores.<\/p>\n
“A altera\u00e7\u00e3o legislativa mencionada atinge o n\u00facleo do objeto, porque j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar, a partir dela, que a remunera\u00e7\u00e3o do correntista seja aquela indicada na peti\u00e7\u00e3o inicial, que o autor entende inadequada.”<\/p>\n
O Supremo vai julgar uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo partido Solidariedade. Os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990. A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2014.<\/p>\n
Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto est\u00e1 suspenso em todo o pa\u00eds por decis\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decis\u00e3o depois que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do FGTS, em decis\u00e3o desfavor\u00e1vel aos trabalhadores.<\/p>\n
No in\u00edcio da noite, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, participaram de uma reuni\u00e3o com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, para tratar do julgamento do processo. Eles n\u00e3o falaram com a imprensa ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para fazer a corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O caso ser\u00e1 julgado amanh\u00e3 (20) pela Corte. Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada nesta quarta-feira ao STF, a AGU argumenta que as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para os cotistas. Segundo \u00f3rg\u00e3o, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acr\u00e9scimo da distribui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o pela TR. Por isso, n\u00e3o deve prosperar o argumento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[288],"tags":[1191,940,711,697,318,1065,1192],"class_list":["post-2635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-advocacia-geral-da-uniao","tag-agu","tag-fgts","tag-justica","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-taxa-referencial","post--single"],"yoast_head":"\n