{"id":26245,"date":"2023-09-19T10:56:26","date_gmt":"2023-09-19T13:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=26245"},"modified":"2023-09-19T10:56:26","modified_gmt":"2023-09-19T13:56:26","slug":"comissao-da-camara-pode-votar-hoje-pl-que-proibe-uniao-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/comissao-da-camara-pode-votar-hoje-pl-que-proibe-uniao-homoafetiva\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar hoje PL que pro\u00edbe uni\u00e3o homoafetiva"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_26247\" style=\"width: 1180px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-26247\" class=\"size-full wp-image-26247\" src=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Comissao-da-Camara-pode-votar-hoje-PL-que-proibe-uniao-homoafetiva-Foto-Reuters-Fabian-Bimmer-Agencia-Brasil.jpg\" alt=\"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar hoje PL que pro\u00edbe uni\u00e3o homoafetiva\" width=\"1170\" height=\"700\" \/><p id=\"caption-attachment-26247\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Reuters &#8211; Fabian Bimmer<\/p><\/div>\n<p>A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados marcou para esta ter\u00e7a-feira (19) a vota\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articula\u00e7\u00e3o dos parlamentares para aprovar o PL gerou rea\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque \u00e0 cidadania. \u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1556055&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1556055&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizassem casamentos homoafetivos.<\/p>\n<p>J\u00e1 o texto prestes a ser analisado na Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pretende incluir no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil o seguinte trecho:<\/p>\n<blockquote><p>\u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como nos casos de uni\u00e3o de pais com filhos ou de pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n<h4><a href=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/category\/brasil\/\">\u201cLeia mais not\u00edcias sobre Brasil aqui\u201d<\/a><\/h4>\n<p>Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento \u201crepresenta uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n<p>Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o relator citou o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que diz que, \u201cpara efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers\u00e3o em casamento\u201d. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que \u201cresta claro que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o mitiga a possibilidade de casamento ou uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n<p>O parlamentar pernambucano ainda criticou a decis\u00e3o do STF que reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a compet\u00eancia do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas\u201d, argumentou.<\/p><\/blockquote>\n<h4>Ataque \u00e0 cidadania<\/h4>\n<div class=\"dnd-widget-wrapper context-cheio_8colunas type-image\">\n<div class=\"dnd-atom-rendered\">\n<div class=\"shadow overflow-hidden rounded-lg d-block w-100\">\n<div style=\"width: 764px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"flex-fill img-cover\" title=\"Foto divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/qTz-LvNHTqT4pa8hkGnwRmeduSU=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/toni_e_david_ao_lado_dos_filhos.jpeg?itok=qifnQI78\" alt=\"Rio de Janeiro\/RJ 21\/05\/2023 10 anos de casamentos homoafetivos no pa\u00eds. Toni Reis, David Harrad e filhos. Foto divulga\u00e7\u00e3o.\" width=\"754\" height=\"503\" \/><p class=\"wp-caption-text\">Toni Reis, David Harrad e os filhos, na comemora\u00e7\u00e3o dos 10 anos de casamentos homoafetivos no Brasil &#8211; Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.<\/p>\n<p>O presidente da Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da a\u00e7\u00e3o que originou a decis\u00e3o do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto n\u00e3o deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa \u201cgera discurso de \u00f3dio porque eles n\u00e3o querem que n\u00f3s existamos como cidad\u00e3os e cidad\u00e3s\u201d, afirma Reis.<\/p>\n<p>Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o se sobressaem ao Artigo 226.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cEsse Artigo 226 est\u00e1 contradizendo o Artigo 5\u00ba, que diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Ent\u00e3o, o Supremo se ateve ao Artigo 5\u00aa que \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<p>As cl\u00e1usulas p\u00e9treas s\u00e3o os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n<h4><a href=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/category\/brasil\/\">\u201cLeia mais not\u00edcias sobre Brasil aqui\u201d<\/a><\/h4>\n<p>Toni Reis acrescentou que o projeto \u00e9 um ataque \u00e0 cidadania no Brasil. O tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que ser\u00e1 lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO reconhecimento do casamento homoafetivo \u00e9 um caminho sem volta\u201d, concluiu.<\/p><\/blockquote>\n<p>O Grupo Estrutura\u00e7\u00e3o &#8211; LGBT+ de Bras\u00edlia convocou um ato de rep\u00fadio contra o projeto de lei para hoje, \u00e0s 11h, em frente ao anexo II da C\u00e2mara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta\u00a0a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n<blockquote><p>\u00a0&#8220;Com o reconhecimento das uni\u00f5es homoafetivas, a popula\u00e7\u00e3o LGBT+ passou a ter acesso aos\u00a0direitos civis, que agora est\u00e3o sob amea\u00e7a. \u00c9 fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relev\u00e2ncia dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidad\u00e3os, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o sexual.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/folhadoleste\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-15962\" src=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/instagram.jpg\" alt=\"Itaipu-Itaipua\u00e7u: Caminh\u00e3o causa grave acidente na RJ-102, a estrada da Serrinha\" width=\"49\" height=\"49\" \/><\/a><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/folhadoleste\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-7424\" src=\"https:\/\/folhadoleste.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/facebook-logo-3-1.png\" alt=\"Itaipu-Itaipua\u00e7u: Caminh\u00e3o causa grave acidente na RJ-102, a estrada da Serrinha\" width=\"49\" height=\"49\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados marcou para esta ter\u00e7a-feira (19) a vota\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 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