{"id":154443,"date":"2025-12-17T10:33:08","date_gmt":"2025-12-17T13:33:08","guid":{"rendered":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/?p=154443"},"modified":"2025-12-17T10:45:53","modified_gmt":"2025-12-17T13:45:53","slug":"prazo-para-empresa-pagar-13o-salario-termina-nesta-sexta-feira-19-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhadoleste.com.br\/en\/prazo-para-empresa-pagar-13o-salario-termina-nesta-sexta-feira-19-12\/","title":{"rendered":"Prazo para empresa pagar 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta-feira, 19\/12"},"content":{"rendered":"
\"Termina<\/a>

Termina nesta sexta-feira, 19\/12, o prazo para empregador ou empresa de qualquer natureza pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio do seu trabalhador | Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

Por Andr\u00e9 Freitas, de NITER\u00d3I, \u00e0s 10h33\u00a0 \u2014 O prazo para qualquer empresa ou empregador pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> entra na reta final. A segunda parcela do d\u00e9cimo terceiro deve ser depositada at\u00e9 sexta-feira (19)<\/strong> para cerca de 95,3 milh\u00f5es de trabalhadores<\/strong> em todo o pa\u00eds. Conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o brasileira o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 28 de novembro.<\/strong><\/p>\n

O que acontece com a empresa ou empregador que n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio no prazo certo?<\/h2>\n

De acordo com o advogado Heraldo Silveira, h\u00e1 duas datas para pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. O caus\u00eddico diz que o prazo para pagamento da 1\u00aa parcela<\/strong> vai at\u00e9 <\/span>30 de novembro e o da <\/strong>2\u00aa parcela<\/strong> termina em <\/span>20 de dezembro. <\/strong>Al\u00e9m disso, o especialista diz que caso a data caia em final de semana ou feriado, o empregador deve antecipar para at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil. Passou desta data, <\/span>j\u00e1 est\u00e1 irregular<\/strong>.<\/p>\n

\n

“O atraso da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 ilegal. No entanto, a lei n\u00e3o obriga o trabalhador a reclamar imediatamente nem aplica multa autom\u00e1tica no dia seguinte. Ainda assim, a penalidade ocorre por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia. Diante da inseguran\u00e7a no mercado de trabalho, especialistas recomendam cautela e orienta\u00e7\u00e3o antes de qualquer medida individual”, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Como denunciar sem se expor<\/strong><\/h2>\n
\"O<\/a>

Funcion\u00e1rio que se sentir prejudicado com atraso pode denunciar empresa ou empregador que n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio no prazo certo, sem se expor<\/p><\/div>\n

O Dr. Heraldo ainda diz que n\u00e3o existe \u201ctoler\u00e2ncia\u201d legal para a primeira parcela.<\/strong><\/p>\n

\n

“Dificuldade financeira da empresa n\u00e3o justifica o atraso”, afirma.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ele ainda aconselha os trabalhadores que desejam realizar den\u00fancias com total seguran\u00e7a e, ao mesmo tempo, manter seus empregos.<\/p>\n

Primeiramente, use o canal oficial do governo.\u00a0<\/strong>O trabalhador pode registrar den\u00fancia an\u00f4nima<\/strong> pelo portal gov.br<\/strong>, no servi\u00e7o de Den\u00fancia Trabalhista.<\/strong><\/a><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o telefone 158 funciona em todo o pa\u00eds.<\/strong>
O n\u00famero 158 \u2014 Al\u00f4 Trabalho<\/strong> presta orienta\u00e7\u00f5es gratuitas e informa como denunciar, inclusive sem identifica\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar o sindicato da sua categoria profissional<\/strong>
Sindicatos costumam intermediar den\u00fancias coletivas, o que reduz a exposi\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

\n

Prazos legais \u2014 aten\u00e7\u00e3o a este ponto<\/strong><\/h3>\n
    \n
  • \n

    Enquanto estiver empregado<\/strong>, o trabalhador pode cobrar valores dos \u00faltimos 5 anos<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Ap\u00f3s a demiss\u00e3o<\/strong>, ele tem at\u00e9 2 anos<\/strong> para entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Passados esses prazos<\/strong>, o direito prescreve e n\u00e3o pode mais ser exigido judicialmente.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    \n

    Cuidados importantes<\/strong><\/h3>\n
      \n
    • \n

      Antes de tudo, n\u00e3o assine documentos com data retroativa.<\/strong> O empregador n\u00e3o pode for\u00e7ar recibos ou declara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondam \u00e0 realidade.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Em seguida, guarde provas.<\/strong> Salve contracheques, extratos, mensagens e comunica\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Por fim, saiba:<\/strong> o trabalhador n\u00e3o perde o direito por esperar, mas perde se deixar passar o prazo legal.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Dados importantes do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h2>\n

      Considerado um dos principais direitos do trabalhador brasileiro, o benef\u00edcio deve injetar R$ 369,4 bilh\u00f5es na economia<\/strong> em 2025, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). Em m\u00e9dia, cada empregado com carteira assinada recebe R$ 3.512<\/strong>, somadas as duas parcelas.<\/p>\n

      A<\/span>posentados e pensionistas do INSS<\/strong> tiveram pagamento do d\u00e9cimo terceiro antecipado. A primeira parcela teve seu pagamento realizado entre 24 de abril e 8 de maio. <\/strong>A segunda caiu entre 26 de maio e 6 de junho<\/strong>.<\/p>\n

      \"\"<\/p>\n

      \n

      Quem tem direito ao d\u00e9cimo terceiro<\/strong><\/h3>\n

      A Lei n\u00ba 4.090\/1962 garante o benef\u00edcio a trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio, aposentados e pensionistas. Apesar de muitas reportagens citarem a necessidade de carteira assinada<\/strong>, o direito vale para quem trabalhou ao menos 15 dias no m\u00eas. Esse per\u00edodo<\/strong> conta como m\u00eas integral no c\u00e1lculo do abono natalino, <\/strong>inclusive para c\u00e1lculos de per\u00edodos menores do que um ano de trabalho.<\/p>\n

      Empregados em licen\u00e7a-maternidade, afastados por doen\u00e7a ou acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, o pagamento ocorre de forma proporcional, junto com a rescis\u00e3o. J\u00e1 o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito, <\/strong>mas o empregador sempre precisa\u00a0<\/strong>comprovar a ocorr\u00eancia da justa causa.<\/p>\n

      \n

      Como funciona o c\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/h2>\n

      Recebe o valor integral quem trabalhou 12 meses completos<\/strong> na empresa. Quem atuou por per\u00edodo menor recebe 1\/12 do sal\u00e1rio de dezembro por m\u00eas trabalhado<\/strong>, desde que tenha cumprido pelo menos 15 dias naquele m\u00eas.<\/p>\n

      O excesso de faltas injustificadas pode reduzir o valor. Caso o empregado falte mais de 15 dias<\/strong> no m\u00eas sem justificativa, desconta-se tal per\u00edodo do c\u00e1lculo <\/strong>do d\u00e9cimo terceiro.<\/strong><\/p>\n

      \n

      Tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

      A tributa\u00e7\u00e3o ocorre somente na segunda parcela<\/strong>. Incidem descontos de INSS e Imposto de Renda<\/strong>, enquanto o empregador recolhe o FGTS<\/strong>. Por outro lado, a primeira parcela \u00e9 paga integralmente, sem qualquer desconto.<\/p>\n

      A informa\u00e7\u00e3o dos valores deve ocorrer em campo espec\u00edfico na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Empresa tem prazo legal para pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 20 de dezembro. Atraso \u00e9 ilegal, n\u00e3o gera multa autom\u00e1tica ao trabalhador, permite den\u00fancia an\u00f4nima e exige cautela diante do medo de retalia\u00e7\u00e3o no emprego.<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":154444,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64,145],"tags":[4370,120981,15333,120982,12795,24088,11563,120983],"class_list":["post-154443","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-economia","tag-13o-salario","tag-atraso-salarial","tag-decimo-terceiro","tag-denuncia-trabalhista","tag-direitos-trabalhistas","tag-legislacao-trabalhista","tag-ministerio-do-trabalho","tag-relacao-de-emprego","post--single"],"yoast_head":"\nPrazo para empresa pagar 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta-feira, 19\/12 • Folha do Leste<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Prazo para empresa pagar 13\u00ba sal\u00e1rio termina nesta sexta-feira, 19\/12. 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Jornalista e radialista desde a d\u00e9cada de 1990, \u00e9 narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, com 26 coberturas presenciais na Marqu\u00eas de Sapuca\u00ed. Possui ampla experi\u00eancia na cobertura da editoria de pol\u00edtica, em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es exercidas nos poderes Legislativo e Executivo, com atua\u00e7\u00e3o nas C\u00e2maras Municipais de Niter\u00f3i, S\u00e3o Gon\u00e7alo e Campos dos Goytacazes, al\u00e9m da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Prefeitura de Niter\u00f3i. Dirigiu por 15 anos a R\u00e1dio Absoluta, onde apresentou programas noticiosos di\u00e1rios e conduziu coberturas esportivas, incluindo mais de uma d\u00e9cada acompanhando a sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol. Nesse per\u00edodo, esteve presente em duas Copas do Mundo e em uma edi\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos. Trabalhou tamb\u00e9m nas r\u00e1dios Campos Difusora (Campos\/RJ) e Litor\u00e2nea (ES). 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