O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) abriu um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta da ju\u00edza Joana Ribeiro Zimmer durante uma audi\u00eancia envolvendo uma menina de apenas 11 anos que foi v\u00edtima de estupro e engravidou em Santa Catarina. A decis\u00e3o, tomada na ter\u00e7a-feira (20), foi un\u00e2nime.<\/p>\n
O caso chocou o pa\u00eds em 2022, quando a magistrada se recusou a autorizar, de in\u00edcio, um aborto. Durante a audi\u00eancia, que foi gravada em v\u00eddeo, Zimmer e a promotora respons\u00e1vel pelo caso sugeriram que a gesta\u00e7\u00e3o deveria continuar por mais “uma ou duas semanas”. Elas inclusive questionaram a crian\u00e7a se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” gr\u00e1vida.<\/p>\n
“Qual \u00e9 a expectativa que voc\u00ea tem em rela\u00e7\u00e3o ao beb\u00ea? Voc\u00ea quer v\u00ea-lo nascer?”, perguntou Zimmer \u00e0 menina, que respondeu negativamente. Com isso, a magistrada insinuou que a crian\u00e7a poderia “escolher o nome do beb\u00ea” ou encaminh\u00e1-lo para ado\u00e7\u00e3o, aparentemente numa tentativa de dissuadi-la da decis\u00e3o de interromper a gravidez.<\/p>\n
Os conselheiros seguiram o voto do Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, segundo o qual h\u00e1 ind\u00edcios de que a ju\u00edza agiu para impedir o aborto, ao qual a menina tinha direito, por convic\u00e7\u00f5es religiosas. A tentativa teria sido realizada enquanto a crian\u00e7a estava abrigada, afastada do conv\u00edvio com a m\u00e3e.<\/p>\n
“Constata-se a exist\u00eancia de elementos indici\u00e1rios indicativos de desvio de conduta da ju\u00edza Joana Ribeiro por meio da qual, em aparente conluio com a promotora, procedeu-se desvirtuamento do instituto do acolhimento institucional, de modo a subjugar a vontade l\u00edcita da crian\u00e7a no sentido de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez decorrente de ato infracional an\u00e1logo ao crime de estupro de vulner\u00e1vel”, explica Salom\u00e3o.<\/p>\n
Ao votar pela abertura do processo, o conselheiro Vieira de Mello Filho destacou que a “situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave pelas inser\u00e7\u00f5es de agentes do Estado de convic\u00e7\u00f5es morais e religiosas, de maneira a configurar viol\u00eancia de vulner\u00e1vel, que deveria ser acolhida”.<\/p>\n
Este \u00e9 um caso tr\u00e1gico que exp\u00f5e as consequ\u00eancias devastadoras de permitir que cren\u00e7as religiosas influenciem a tomada de decis\u00f5es legais. \u00c9 importante lembrar que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez decorrente de viol\u00eancia sexual \u00e9 autorizada pelo C\u00f3digo Penal, sem exigir autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou um limite de semanas para o procedimento. \u00c9 uma escolha que cabe inteiramente \u00e0 v\u00edtima, e n\u00e3o aos valores pessoais dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos envolvidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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