Veto de Geraldo Alckmin barra trechos do novo marco do setor elétrico | Reprodução/Freepik

O veto de Geraldo Alckmin derrubou trechos centrais do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial. O governo optou por bloquear dispositivos que, segundo o Planalto, criariam insegurança jurídica e pressão tarifária no setor elétrico.

Regra sobre petróleo é rejeitada por risco jurídico

Entre os pontos vetados está a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, citada pelo ministro Alexandre Silveira no Roda Viva. A proposta buscava ampliar a arrecadação da União, mas Alckmin afirmou que o texto abriria espaço para judicialização e afetaria investimentos de longo prazo no setor de óleo e gás.

Curtailment fica fora do texto final

O governo também barrou o dispositivo que previa ressarcimento, por meio de encargos, de perdas de geração elétrica causadas por fatores externos às usinas. O Planalto destacou que a medida elevaria tarifas, criaria compensações retroativas e estimularia sobreoferta de energia, violando a modicidade tarifária.

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