Feriado de Carnaval: veja o que diz a lei e quem tem direito à folga | Tânia Rêgo/Agência Brasil

O feriado de carnaval volta a gerar dúvidas entre trabalhadores brasileiros em 2026. Apesar da força cultural da festa e da paralisação informal em boa parte do país, nenhum dia do Carnaval é feriado nacional previsto em lei federal. As datas oficiais da folia vão de sábado (14/02) até a Quarta-feira de Cinzas (18/02), mas a liberação do trabalho depende de regras locais.

Na prática, cabe a estados e municípios definir se haverá feriado por lei própria ou apenas ponto facultativo, o que muda completamente os direitos de quem trabalha na iniciativa privada. Veja se hoje, dia 17/02, é feriado aqui.

Carnaval é feriado nacional?

Não. O Carnaval não consta na lista de feriados nacionais prevista em legislação federal. Isso significa que, oficialmente, empresas privadas não são obrigadas a conceder folga aos funcionários durante a festa.

A exceção ocorre quando há lei estadual ou municipal determinando feriado local, como acontece em alguns estados e cidades brasileiras.

Onde o Carnaval é feriado por lei?

Alguns estados adotaram leis próprias para reconhecer o Carnaval como feriado. O exemplo mais conhecido é o Rio de Janeiro, onde:

• A terça-feira de Carnaval é feriado estadual desde maio de 2008

• A regra vale tanto para o setor público quanto para empresas privadas

Em outros estados, a terça-feira pode ser ponto facultativo ou dia normal de trabalho, conforme decreto local.

O que é ponto facultativo?

O ponto facultativo vale apenas para servidores públicos. Nesses casos:

• Órgãos públicos podem suspender o expediente

• Empresas privadas não são obrigadas a liberar funcionários

• A folga depende de acordo interno, convenção coletiva ou decisão da empresa

Por isso, muitos trabalhadores do setor privado seguem trabalhando normalmente durante o Carnaval.

Quarta-feira de Cinzas: como funciona?

A Quarta-feira de Cinzas marca o fim oficial do Carnaval, mas também não é feriado nacional. Pelo calendário federal:

• O dia é considerado ponto facultativo até as 14h

No entanto, cada estado ou município pode alterar esse horário:

Exemplos:

• Brasília (DF) e São Paulo (SP): ponto facultativo até 12h

• Rio de Janeiro: ponto facultativo integral

Ou seja, o retorno ao trabalho varia conforme a região.

Trabalhador pode ser obrigado a trabalhar no Carnaval?

Sim. Se não houver feriado previsto em lei estadual ou municipal, a empresa pode exigir expediente normal. Nesse caso:

• Não há pagamento extra

• Não há direito automático à folga

• Compensações só ocorrem se houver acordo coletivo

Por isso, é fundamental verificar o calendário oficial do estado ou da prefeitura.

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