STF mantém Ricardo Couto como governador interino do Rio | Alexandre Macieira/Riotur
O Ricardo Couto governador interino do Rio de Janeiro seguirá no comando temporário do Executivo estadual. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da Alerj para alterar a chefia provisória do governo e permitir a posse do deputado Douglas Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa.
Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permanece no Palácio Guanabara até nova deliberação do STF. Fux afirmou que já existe determinação expressa do Plenário para manter Ricardo Couto no cargo enquanto a Corte analisa as ações sobre a sucessão estadual.
Alerj queria posse de Douglas Ruas
A Mesa Diretora da Alerj defendia que Douglas Ruas assumisse interinamente o governo com base na linha sucessória prevista na Constituição estadual.
O argumento da Assembleia era que houve fato novo desde a última decisão do Supremo. Afinal, Ruas foi eleito presidente da Casa em abril. Assim, na visão da Alerj, ele passaria a ter prioridade na sucessão do Executivo fluminense.
No entanto, Fux entendeu que esse novo elemento não altera, por ora, a ordem já definida pelo Plenário do STF.
Por que Fux manteve Ricardo Couto
Segundo a decisão, o Supremo ainda não concluiu o julgamento sobre o modelo de sucessão no Rio de Janeiro. Portanto, permanece válida a determinação anterior que colocou o presidente do TJ-RJ no comando provisório do Estado.
Fux também registrou que os fatos apresentados pela Alerj poderão ser analisados futuramente pelos ministros. Porém, enquanto não houver decisão definitiva, Ricardo Couto continua no cargo.
Na prática, a Corte evitou uma nova troca imediata no comando do governo estadual em meio à crise sucessória.
Crise começou após renúncia de Cláudio Castro
A crise institucional começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral declarou o ex-governador inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A situação ficou mais complexa porque o então vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, perdeu o mandato em meio aos desdobramentos jurídicos do caso.
Diante desse cenário, o presidente do TJ-RJ assumiu temporariamente o governo.
Eleição direta ou indireta segue indefinida
O ponto central ainda pendente no STF envolve a forma de escolha do novo governador do Rio para o mandato-tampão.
Os ministros analisam se a sucessão deve ocorrer por eleição direta, com voto popular, ou por eleição indireta, pela Alerj. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Enquanto essa definição não sai, o Estado segue sob comando interino.
Decisão segura o tabuleiro político
A negativa de Fux freia, ao menos neste momento, a tentativa da Alerj de restabelecer a linha sucessória legislativa.
Com isso, Douglas Ruas não assume o governo agora. Já Ricardo Couto permanece como governador interino até que o Supremo conclua a análise do caso.
O impasse mantém o Rio em situação institucional excepcional, com o Executivo comandado temporariamente pelo chefe do Judiciário estadual.
O que ainda falta
O STF precisa concluir três pontos centrais: quem deve comandar o Estado até a escolha definitiva, qual modelo de eleição será adotado e quando o novo governador tomará posse.
Até lá, a decisão de Fux preserva o arranjo atual. Portanto, o comando do Palácio Guanabara segue com Ricardo Couto.
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