Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí abre inscrições para entidades | Divulgação/Prefeitura de Itaboraí
O Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí abriu o processo eleitoral para escolher entidades que vão compor o colegiado no quadriênio 2026-2030. As inscrições começam nesta quinta-feira (21/05) e seguem até a próxima quinta-feira (28/05), conforme regimento publicado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
As entidades interessadas devem se inscrever presencialmente na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Avenida Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, nº 732, em Nancilândia. Depois disso, a Comissão Eleitoral analisará a documentação e divulgará, em Diário Oficial, a lista de entidades aptas e inaptas.
Conselho fortalece controle social do SUS
O Conselho Municipal de Saúde funciona como espaço de participação popular e controle social do Sistema Único de Saúde. Portanto, reúne representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, gestores públicos e prestadores de serviço.
Além disso, o CMS acompanha políticas públicas, debates, prioridades e ações voltadas ao atendimento da população. Dessa forma, a eleição busca ampliar a representatividade democrática dentro da saúde pública municipal.
Composição terá 12 vagas
De acordo com o edital, o Conselho Municipal de Saúde será formado de maneira paritária, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
Ao todo, o colegiado terá 12 vagas. Desse total, seis serão destinadas ao segmento de usuários do SUS, três aos profissionais da saúde e três aos gestores e prestadores de serviço.
| Segmento | Número de vagas |
|---|---|
| Usuários do SUS | 6 |
| Profissionais da saúde | 3 |
| Gestores e prestadores de serviço | 3 |
| Total | 12 |
Usuários terão maior participação
No segmento dos usuários, as vagas serão distribuídas entre associações de moradores, entidades sindicais, associações diversas e instituições religiosas.
Já os representantes do segmento gestor/prestador serão indicados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas entidades prestadoras de serviço.
Portanto, a eleição ocorrerá apenas para os segmentos de usuários e profissionais da saúde.
Entidades precisam comprovar atuação
Para participar, as entidades interessadas deverão comprovar atuação em Itaboraí há pelo menos um ano. Além disso, precisam possuir CNPJ ativo e apresentar a documentação exigida no edital.
Entre os documentos necessários estão estatuto social, ata da diretoria, documentos dos representantes e comprovante de endereço.
Outro requisito obrigatório é a participação integral na XIII Conferência Municipal de Saúde de Itaboraí. Segundo o regimento, essa presença será condição necessária para habilitação no processo eleitoral.
Como será a escolha das entidades
Segundo o regimento, a escolha das entidades deverá ocorrer, preferencialmente, por consenso entre os participantes de cada segmento.
No entanto, caso não haja acordo, a Comissão Eleitoral realizará votação entre os representantes habilitados.
Além disso, o edital estabelece regras de transparência, imparcialidade e respeito às normas legais durante todo o processo.
Comissão poderá adotar medidas legais
O regimento também prevê medidas em caso de descumprimento das regras. Se houver tumulto ou situação que comprometa a eleição, a Comissão Eleitoral poderá adotar providências legais cabíveis.
Assim, o processo busca garantir organização, legitimidade e segurança jurídica na escolha das entidades.
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